Compliance por profissão

O que advogados podem postar segundo a OAB (Provimento 205/2021)

André Lug · 6 min

O Provimento 205/2021 da OAB permite que advogados publiquem conteúdo educativo nas redes sociais, incluindo artigos, vídeos e posts com orientação jurídica, desde que sem caráter promocional. Impulsionar posts é permitido, mas oferecer serviço jurídico não é. Uma atualização sobre vídeos curtos e uso de IA está em fase final. Este resumo é informativo e não substitui consulta à sua seccional.

"Posso postar sobre o meu trabalho sendo advogado?" esbarra numa linha fina: pode, desde que o conteúdo seja informativo e educativo, não promocional. Este texto resume, em linguagem geral, o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB — não substitui consulta à sua seccional pra um caso específico.

Aviso: conteúdo informativo, não é aconselhamento jurídico. O Provimento 205/2021 está em atualização — confirme a versão vigente com sua seccional antes de decidir um caso específico.

Resumo

  • O Provimento 205/2021 permite presença em redes sociais com conteúdo educativo, sem caráter promocional.
  • Publicações, artigos, vídeos e posts com orientação jurídica são permitidos.
  • Impulsionar posts é permitido, desde que não seja oferta direta de serviço jurídico.
  • A OAB está em fase final de atualização do provimento para tratar de IA e redes sociais — confirme a versão vigente.

Qual é o princípio central: conteúdo educativo, não promocional?

Segundo o Provimento 205/2021, a publicidade na advocacia segue princípios de sobriedade, discrição, veracidade e ética profissional. Publicações, artigos, palestras, vídeos e posts com orientação e informação jurídica são permitidos — desde que sem caráter promocional. Essa é a linha que separa conteúdo permitido de publicidade vedada: informar é diferente de vender.

O que é permitido, na prática?

  • Conteúdo educativo em blog, LinkedIn, Instagram, Facebook, YouTube e outras redes, desde que informativo e sem ostentação.
  • Impulsionar posts nas redes, desde que não configure oferta direta de serviço jurídico.
  • Lives e vídeos, gravados ou ao vivo, com debates e palestras.

O que muda com a atualização em andamento no Provimento 205/2021?

O Conselho Federal da OAB está em fase final de atualização do Provimento 205/2021, discutindo especificamente vídeos curtos, impulsionamento de conteúdo e uso de inteligência artificial na comunicação da advocacia. Isso significa que as regras específicas pra esses formatos podem mudar — vale confirmar a versão vigente com sua seccional antes de decidir uma estratégia de conteúdo mais agressiva.

Como isso muda a rotina de postar?

Dentro dessas regras, o desafio vira o mesmo de sempre: decidir qual conteúdo educativo vale a pena postar essa semana, sem cruzar a linha pra promocional. É aí que entra o planejamento de conteúdo com IA para advogados: o plano semanal nasce já dentro do registro educativo, sem oferta direta de serviço.

Perguntas frequentes

Posso impulsionar meus posts jurídicos no Instagram?

Sim, desde que o impulsionamento não configure oferta direta de serviço jurídico. Este resumo é informativo, não substitui consulta à sua seccional.

Fazer live respondendo dúvidas jurídicas é permitido?

Sim, lives e vídeos com debates e orientação jurídica são permitidos, desde que mantenham o caráter educativo e sóbrio previsto no provimento.

As regras sobre vídeos curtos e IA já mudaram?

Ainda não — a OAB está em fase final de atualização do Provimento 205/2021 sobre esses temas. Confirme a versão vigente com sua seccional antes de decidir uma estratégia mais agressiva.